Olhar uma criança é a prova de Deus Autor: Jones Figueirêdo Alves   Na teologia cristã e pela tradição bíblica, todo ser humano é criado à imagem e semelhança de Deus (Gênesis 1:27). Olhar para uma criança, com seu coração sincero, pensamentos e intenções corretas, dependência e potencial, pode ser uma das formas mais puras de contemplar essa imagem divina. Uma forte evidência da presença d ...

Amar não é obrigação, mas cuidar é: a responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da lei n. 15.240 - 2025 Autor: Rodrigo Gasparini Franco O abandono afetivo, por muito tempo relegado às margens do Direito Civil brasileiro, consolidou-se como tema de profundo impacto jurídico e social. A promulgação da lei nº 15.240, de 28 de outubro de 2025, representa marco significativo na sistematização da responsabilidade civil pelo descumprimento do dever jurídico de cuidado, reforçando a percepção de que a parentalid ...

O dano moral coletivo derivado das práticas de adoção à brasileira: a (in)existência de interesse processual do Ministério Público em ações civis públicas Autor: Hugo Sirena; Tatiana Lauand Sirena Hugo Sirena* Tatiana Lauand Sirena**   Resumo O presente artigo enfrenta a questão do dano moral coletivo pretensamente derivado da prática de adoção irregular – a denominada adoção à brasileira. Mais que isso, o que se repercute é o efetivo alcance do desiderato de ações civis públicas que visam à reparação do dano imaterial ger ...

O Direito das Famílias e a Persistência da Heteronormatividade: Crítica à Interpretação Judicial dos Requisitos da União Estável Homoafetiva Autor: Eduardo Cambi Eduardo Cambi[1]   A análise da recente decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento de uniões estáveis homoafetivas no REsp 2203770/GO (rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04/11/2025) evidencia que, apesar dos avanços constitucionais e normativos, o sistema jurídico brasileiro ainda opera sob o peso de uma tradição heteronormativa que resiste &a ...

Alienação Parental e Síndrome de Alienação Parental: Diferenças e Questões Fáticas sobre a Lei Autor: Shirleyne Mary Beltrão Chagas. Shirleyne Mary Beltrão Chagas. [1]   Introdução Sempre existiu a prática da alienação parental, isso não é segredo, mas foi mais recentemente que as consequências geraram preocupações, e medidas começaram a ser tomadas. É comum que, em fim de relacionamentos, uma das partes, magoada, queira ferir o outro e, muitas vezes, se utilizam dos filh ...

“Até que a Morte nos Separe”: A Exclusão do Cônjuge como Herdeiro Necessário no PL 04.2025 Autor: Beatriz Almeida de Oliveira; Ruana Rúbia Aires Valério Beatriz Almeida de Oliveira[1] Ruana Rúbia Aires Valério[2]     RESUMO. O presente estudo analisa a exclusão do cônjuge como herdeiro necessário no Projeto de Lei n. 04/2025, que propõe a reforma do Código Civil. A proposta suprime a garantia sucessória do cônjuge, alterando profundamente o sistema de herança no país. O objetivo central é analisa ...

A Falta de Proteção Jurídica aos Relacionamentos Poligâmicos no que tange o Inventário e Partilha de um dos Companheiros Autor: Nayla Victória da Rocha Silva Mada; Elton da Silva Nayla Victória da Rocha Silva Mada[1] Elton da Silva[2]   Resumo:  O trabalho aborda a ausência de proteção jurídica às relações poliafetivas no Brasil, especialmente no que se refere ao inventário e à partilha de bens no falecimento de um dos companheiros. O objetivo é demonstrar a importância do reconhecimento legal dessas novas configuraç ...

A família (não) é um arquipélago Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves Definir a família em suas acepções, arranjos ou diversidades, exige que seu(s) conceito(s) contemplem, sempre, os seus membros na formação do grupo constituido pelo casal e filhos, como modelo nuclear e tradicional (restritivo) ou por conotações expandidas em suas parentalidades (famílias extensas). De todo modo, em metáfora poética, diante ...

O que a aprovação da lei de abandono afetivo ensina sobre a revogação da lei de alienação parental Autor: Bruna Barbieri Waquim   Bruna Barbieri Waquim Doutora e Mestre em Direito. Professora universitária. Assessora jurídica. Educadora Parental. Presidente da Comissão Nacional do IBDFAM. Vice-Presidente do IBDFAM/MA.   O conceito de abandono afetivo é conhecido no Brasil há décadas, consolidado na doutrina e reconhecido na jurisprudência como uma das formas mais sutis e cruéis de violaç&ati ...

O Inventariante Digital como Elemento da Modernização da Sucessão Patrimonial: desafios, fundamentos e perspectivas no direito brasileiro Autor: Patricia Gorisch Patricia Gorisch Advogada. Pós-Doutora em Direitos Humanos (Universidad de Salamanca) e em Direito da Saúde (Università degli Studi di Messina). Doutora e Mestre em Direito Internacional. Professora do Mestrado em Direito da Saúde e do Doutorado em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Santa Cecília (Unisanta). Presidente da Comissão Nacional dos Direitos dos Refugiados do IBDFAM. ...