O Homem Bicentenário Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo Este artigo utiliza O Homem Bicentenário, de Isaac Asimov, como texto central para demonstrar que a questão ontológica da inteligência artificial deixou de ser ficção científica para se tornar realidade jurídica iminente. A trajetória de Andrew Martin, o robô NDR que esculpe madeira, pede liberdade e, ao final, requer reconhecimento como hu ...

Inventário extrajudicial sem ITCMD prévio: entre a boa intenção do CNJ e a realidade dos cartórios Autor: Alexandre Chicre Alcântara   Por Alexandre Chicre Alcântara   Se você acompanha as notícias jurídicas e econômicas, certamente se deparou recentemente com manchetes otimistas afirmando que "Famílias poderão concluir inventário em cartório sem pagar imposto sobre herança". A premissa seduz pela promessa de celeridade e alívio financeiro imediato. Contudo, quando analisamo ...

O uso da perspectiva de gênero na mediação de conflitos familiares e sucessórios Autor: Renata Walmory Sanches Atuando como mediadora desde 2015, com formação pela Escola Paulista da Magistratura, durante oito anos tive a oportunidade de trabalhar na Casa da Família, na Comarca de São Vicente/SP, ao lado da Juíza Vanessa Aufiero da Rocha e do Juiz Guilherme da Costa Manso de Vasconcelos. Essa experiência transformou profundamente minha compreensão sobre os conflitos familiares e sucessórios. Apren ...

A prevalência do vínculo socioafetivo sobre o biológico nas relações de filiação Autor: Mayza Nayara dos Santos Rocha; Camila Izabel de Andrade Mayza Nayara dos Santos Rocha * Camila Izabel de Andrade**     RESUMO Este trabalho tem como tema central a prevalência do vínculo socioafetivo sobre o biológico nas relações de filiação, analisando sua relevância no âmbito do Direito de Família brasileiro. O objetivo principal consiste em compreender de que forma o reconhecimento da filiação so ...

Quando a vítima se torna ré Autor: Eduardo Cambi Culpabilização, prova e devido processo legal antidiscriminatório na violência doméstica e familiar Eduardo Cambi[1] RESUMO A culpabilização da vítima desloca o julgamento da violência para a reação da mulher. Nos processos de família, esse desvio pode contaminar decisões sobre guarda, convivência, alimentos, partilha e responsabilidade ...

A Ruptura e a Conveniência: O Direito Brasileiro entre a Pacificação e o Colapso: Uma Releitura a Partir de Takeyoshi Kawashima, Kazuo Watanabe e da Crise do Acesso à Justiça Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] RESUMO O presente artigo propõe uma leitura unitária da crise do sistema de justiça brasileiro a partir da inversão crítica da tese de Takeyoshi Kawashima sobre a cultura japonesa de conciliação, adaptada ao Brasil por Kazuo Watanabe. Sustenta-se que o Direito brasileiro vive um momento de ruptura do pacto social porque as instituições, CNJ, STF, STJ, ...

O tempo e a coragem de pensar Autor: Jones Figueiredo Alves                                                                            & ...

A inclusão dos animais domésticos no núcleo familiar: uma análise jurisprudencial dos avanços da proteção à família multiespécie no Brasil Autor: Paula Dias Gontijo de Andrade Paula Dias Gontijo de Andrade*[1]   RESUMO: O conceito de família está em constante evolução, principalmente porque reflete os relacionamentos interpessoais dos indivíduos. Inicialmente, a família matrimonializada, isto é, oriunda exclusivamente do casamento entre homem e mulher, era a única modalidade reconhecida como tal. Contudo, esse formato tem cedido espaço a outro ...

Titokização e Suas Novas Categorias: "União Estável Com IA", "Casamento Digital", "Namoro Algorítmico" e Justiça Gratuita Meta Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1]   Resumo O presente artigo parte de um diagnóstico incômodo: o Direito de Família e Sucessões brasileiro, o mais humano de todos os ramos jurídicos, aquele que legisla do nascimento à morte, encontra-se aprisionado em discussões ontologicamente irrelevantes, como o contrato de namoro e o "namoro qualificado", enquanto questões estruturais perm ...

Regime de bens e tributação retida de dividendos: o que o Direito de Família tem a dizer sobre a Lei nº 15.270 -2025 Autor: Daniel Bijos e Joana Bethonico Por Daniel Bijos* A Lei nº 15.270/2025 instituiu retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos que uma mesma pessoa jurídica pague, credite, empregue ou entregue, no mesmo mês, a uma mesma pessoa física, acima de R$ 50 mil. A norma é tributária na forma, mas seu pressuposto é civil: ela supõe resolvida a questão de quem é o titular do rendimento distribu&iac ...