Alienação Parental: A Responsabilidade dos Pais em Relação aos Transtornos Causados nas Crianças e nos Adolescentes. Autor: Emilly Gabriele Sobral Batista; Ana Carla Sanches Lopes Ferraz Emilly Gabriele Sobral Batista[1] Ana Carla Sanches Lopes Ferraz[2]   RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a alienação parental sob a perspectiva da responsabilidade civil e parental, com ênfase na proteção integral prevista no direito da criança e do adolescente. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica da responsabilidade civil até sua aplicab ...

A Violência Digital em Âmbito Familiar: Um Panorama Acerca do Uso das Redes Sociais para Exposição de Companheiros Conjugais Autor: Brenda de Lara Cunha; Éllen Regina Amaral de Lima Brenda de Lara Cunha [1] Éllen Regina Amaral de Lima [2]   RESUMO O presente artigo tem como intuito analisar a violência digital no âmbito familiar, com especial enfoque nas relações conjugais, sob a perspectiva atual de exposição em redes sociais. Inicialmente, procura-se abordar o tratamento conferido à família pelo ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando ...

PL 4.604-2025: Uma posição equivocada e prejudicial à família socioafetiva Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves   A comunidade jurídica recebeu com surpresa proposta legislativa que impõe manifesto retrocesso jurídico na compreensão da família brasileira. Pelo PL n. 4.602/2025 da Câmara dos Deputados (19.09.25), a família não será formada por laços de socioafetividade (01).   A proposta altera o Código Civil para estabelecer que v&ia ...

Romanização da Maternidade: o limite entre o “amor incondicional” e a exaustão Autor: Amanda de Paula Chaves Amanda de Paula Chaves.[1]     Acordar, dar banho, fazer o café da manhã, garantir que se alimentou bem, levar na escola, lavar e passar as roupas, fazer o almoço, buscar na escola, lavar a louça, limpar a casa, levar ao médico, passar na farmácia, levar e buscar nas aulas de inglês, teatro, natação, ginástica, música, futebol, judô, fazer as compr ...

Agnosticismo Jurídico-Hormonal: O Corpo Ignorado da Mulher Madura e a Crise do Dever de Cuidado no Direito das Famílias Autor: Tatiana V. Fortes Tatiana V. Fortes[1]   Resumo: Este artigo propõe uma reflexão jurídica, social e existencial sobre os impactos da menopausa nas relações familiares e conjugais, a partir da vivência pessoal da autora enquanto mulher, advogada de famílias e sujeito de recomeços. Mediante abordagem interdisciplinar, problematiza-se o que se conceitua como "agnosticismo jurídico ...

Autonomia Privada no Direito Sucessório: A Disposição Patrimonial entre Cônjuges e Conviventes e a Proposta de Reforma do Código Civil Autor: Andressa Talon; Elizangela Kaminski; Cristiane Bastos Scorsato Nuncio Andressa Talon[1] Elizangela Kaminski[2] Cristiane Bastos Scorsato Nuncio[3]     RESUMO   O presente artigo examina os limites e possibilidades da autonomia privada no Direito Sucessório brasileiro, especialmente no contexto das disposições patrimoniais entre cônjuges e companheiros. A pesquisa parte de uma análise histórico-normativa da ingerência estatal nas rela&cced ...

Planejamento jurídico-afetivo e aluguel compensatório: reflexões sobre a ausência de cláusulas em pactos antenupciais Autor: Tatiana Vasconselos Fortes Tatiana Vasconselos Fortes[1]   RESUMO   Este artigo examina decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Palmeira das Missões, processo em segredo de justiça, que fixou aluguel compensatório em regime de comunhão universal de bens, diante da ocupação exclusiva do imóvel comum por um dos ex-cônjuges.A análise parte da ausência de cláusula de ...

Pais em Conflito, Filhos em Risco: Como os Litígios Familiares Afetam a Formação Psicológica Infantil Autor: Aline Alves de Matos                                                                                                                  Aline Alves de Matos[1]   RESUM ...

Histórias de contar (II): a maternidade Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves Questão jurídica relevante diz respeito à maternidade como bem jurídico. Inexiste um estatuto jurídico da maternidade, um microuniverso normativo, que a celebre ou a discipline em sua multifacetada realidade de relação parental. Aliás, a maternidade foi (re)inventada em 1762. A sua formulação, na concepção atual, foi feita ...

Prova ilícita em processos de família: quando a busca da verdade ultrapassa os limites da intimidade Autor: Tatiana Vasconselos Fortes Autora: Tatiana Vasconselos Fortes – Advogada de Famílias e Estrategista Jurídica (OAB/RS 78.321). Pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões. Associada ao IBDFAM e Coordenadora de Marketing e Eventos do Núcleo de Caxias do Sul do IBDFAM/RS. Resumo Decisão em uma das Varas de Família e Sucessões de Caxias do Sul reconheceu a ilicitude de vídeos íntimos ...